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Comentário · há 11 anos

“TPM”: Licença para matar?

Miguel Lenges · há 11 anos

Agradecemos os comentários!

Nosso objetivo é sempre levantar o bom debate, afinal, o Direito é, sobretudo, uma ciência interpretativa.

Imperioso ressaltar que a tensão pré menstrual poderá dar causa a uma atenuante no cometimento do crime quando for diagnosticada como patológica. Neste caso, a mulher pode ter um súbito explosivo e cometer um crime, mesmo tendo conhecimento do caráter ilícito da sua conduta. Inclusive, poderá ter como pena também o tratamento médico adequado à esta patologia.

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Artigo · há 11 anos

“TPM”: Licença para matar?

A tensão pré- menstrual é o conjunto de sintomas diversos (alteração hormonal, emocional e até física) que muitas mulheres sentem no período que antecede a menstruação. Em cada mulher, a temida “TPM”...

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Legislação · há 54 anos

LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973

Institui o Código de Processo Civil ....

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